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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:09
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul
Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estão em
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 09:53
Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça
Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 10:53
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:22
São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:17
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01
A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)
Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:50
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 10:53
Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra
A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:48
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 11:24
Em caso de incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice
A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:52
MP não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus
e que os ônibus em circulação com prazo superior ao permitido pela legislação foram substituídos.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 11:36
Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença
Esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamentos nos quais é
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:59
A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz
Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:48
Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas
Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:24
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 09:33
Irredutibilidade de vencimentos na Pesquisa Pronta desta semana
atividades ilícitas são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (22) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:23
Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país
pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:59
Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos
O autor afirmou que durante período superior a 2 anos, sua ex-companheira e ex-sócia minoritária
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:57
Candidato a professor de Libras sem graduação na área pode usar certificado do MEC
O desembargador esclareceu que a graduação ou certificado superior na área de Libras pode ser
